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UE propõe poderes de emergência para forçar empresas a reorganizar cadeias produtivas

postado Assessoria Igor

Instrumento em discussão foi criticado por mercado e deve sofrer forte resistência

União Europeia propôs nesta segunda-feira (19) o Instrumento de Emergência do Mercado Único, uma nova regulamentação que pode obrigar empresas da Europa a priorizar a produção e formar estoques de bens essenciais.

As medidas autorizam a Comissão a ordenar que os países da UE reorganizem suas cadeias de suprimentos e aumentem o mais rápido possível o fornecimento de bens relevantes em momentos de crise, o que inclui a expansão ou readequação de capacidades de produção existentes (ou a criação de novas capacidades) e a inserção no mercado de produtos-chave.

A regulamentação é uma resposta aos gargalos nas cadeias de suprimentos causados pela pandemia e pela Guerra da Ucrânia.

A proposta, similar a medidas adotadas pelos Estados Unidos e pelo Japão, deve enfrentar forte resistência de empresas e governos de alguns países da UE, preocupados com o aumento dos poderes da Comissão Europeia caso a nova regra entre em vigor.

“Precisamos de novas ferramentas que nos permitam agir coletivamente diante de qualquer risco que venhamos a enfrentar”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, em entrevista a jornalistas.

Vestager tentou minimizar a preocupação de que as regras propostas possam forçar empresas a violar acordos comerciais, afirmando que as medidas não irão se sobrepor aos acordos sujeitos às jurisdições de outros países, diferente do que aconteceria com transações sujeitas às leis contratuais europeias.

O grupo de lobby BusinessEurope expôs suas preocupações em um estudo publicado antes do anúncio da UE.

“É um monitoramento obrigatório e intrusivo, baseado em previsões, e não em resultados, sobre ‘algo que pode ou não acontecer sob certas condições passíveis de mudanças que não estão sob nosso controle’. Ele não atende aos princípios de proporcionalidade e necessidade”, afirmou o grupo.

“O mesmo vale para algumas das medidas propostas para mitigar uma crise”, disse o BusinessEurope.

Segundo os críticos, obrigar empresas a priorizarem a produção de determinados bens poderia violar obrigações contratuais e expor segredos empresariais.

Empresas que fornecerem informações incorretas ou enganosas correm o risco de multas de até 300 mil euros (US$ 299,22 mil). Aquelas que não cumprirem uma ordem de priorização de produtos-chave poderão enfrentar multas periódicas da ordem de 1,5% do seu faturamento médio diário.

Fonte: Folha de S. Paulo

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