Em 3 de julho de 1951, o Brasil deu seu primeiro passo jurídico no combate ao racismo ao aprovar, no Congresso Nacional, a lei que tipificou a discriminação racial como contravenção penal. Por esse motivo, a data foi escolhida como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.
Também conhecida como Lei Afonso Arinos — por ter sido redigida pelo deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco, da União Democrática Nacional (UDN) —, a Lei nº 1.390 foi criada em resposta a um episódio de discriminação envolvendo a bailarina afro-americana Katherine Dunham.
De acordo com jornais da época, a dançarina tentou se hospedar em um hotel em São Paulo, mas foi impedida devido à cor de sua pele. Embora o caso tenha tido pouca repercussão no Brasil, gerou forte reação negativa no exterior, evidenciando a existência do racismo no país e pressionando o debate público.
A lei passou a considerar práticas de discriminação racial como contravenção penal. No entanto, teve pouca efetividade em seus primeiros anos, já que não resultou em condenações. Com o tempo, a legislação foi sendo aprimorada para lidar com a gravidade da questão. Hoje, embora existam normas mais severas, ainda nos deparamos com inúmeros casos de racismo. Isso porque o racismo no Brasil é estrutural — está enraizado nas instituições e nas relações sociais. Combater esse problema exige, entre outras ações, um firme compromisso com a educação antirracista.
A CONTEC celebra o dia 3 de julho como um marco na luta por justiça, empatia, igualdade e respeito. A ampliação da representatividade da população negra deve ser uma meta coletiva e permanente da sociedade.
Lutar contra o racismo é fazer justiça. Racismo é crime!
Com informações do Geledés – Instituto da Mulher Negra
Por Leidiane Silveira
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