Quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea e extinguiu formalmente a escravidão no Brasil, milhares de pessoas negras deixaram de ser propriedade legal de seus senhores da noite para o dia e foram abandonadas à própria sorte.
Algumas dessas pessoas mantinham contas na então Caixa Econômica da Corte, hoje Caixa Econômica Federal, para juntar recursos na esperança de comprar a própria alforria ou a de parentes.
Até 13 de maio de 1888, a abertura de conta, os depósitos e os saques só podiam ser feitos mediante autorização do senhor. Depois da abolição, não houve ação do Estado nem do banco para informá-las de que o dinheiro poderia enfim ser sacado sem autorização dos antigos proprietários.
“Há indícios nos livros de conta corrente da Caixa da época que mostram que, depois da abolição, muita gente não movimentou essas contas”, explica a historiadora Keila Grinberg, professora da Universidade de Pittsburgh (EUA) e referência no tema. “Não sabemos por que essas pessoas não mexeram nessas contas depois de 13 de maio de 1888.”
Essa lacuna na história econômica do país é o foco de um inquérito civil conduzido pelo MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro, que investiga o papel da Caixa no processo de escravização e o destino das chamadas “poupanças dos escravos”. A identificação das contas sem movimentação após 1888 pode levar a discussões sobre formas de reparação, inclusive indenizações.
Segundo o procurador da República Júlio Araújo, responsável pelo caso, a Caixa demonstrou, inicialmente, uma postura refratária, alegando falta de documentos ou a dificuldade de pesquisar fatos de dois séculos atrás.
“Uma diligência de pesquisadores foi verificar a documentação existente a pedido do MPF, que recomendou o tratamento arquivista do material”, diz Araújo. “A partir dessa cobrança, a Caixa tentou se organizar para dar uma resposta, mas esse trabalho precisa ser feito por quem tem capacidade técnica para avaliar o material.”
Até o momento, a Caixa localizou em seus arquivos 158 cadernetas de poupança de pessoas escravizadas, num levantamento feito apenas em Mato Grosso. Historiadores estimam que, nacionalmente, esse número seja muitas vezes maior.
Segundo o historiador Thiago Alvarenga, professor da Faculdade de Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense), o recenseamento demográfico de 1872 apontou que a província de Mato Grosso possuía 60.417 habitantes, sendo 6.667 escravizados, enquanto somente o município do Rio de Janeiro possuía 274.972 habitantes, sendo 48.939 escravizados.
Se a pesquisa das cadernetas de poupança de MT levou à descoberta de 158 contas de escravizados, seria de se esperar que uma pesquisa na cidade do Rio de Janeiro levasse a mais de mil contas do tipo.
De acordo com Alvarenga, a relação dos escravizados com a Caixa mudou ao longo do tempo. “Antes da Lei do Ventre Livre, de 1871, os depósitos dependiam diretamente da autorização dos senhores, que controlavam a movimentação das contas. Após a lei, o escravizado passou a ter direito legal ao pecúlio e os senhores foram obrigados a permitir a poupança”, explica ele. “Ainda assim, os depósitos e saques continuaram submetidos a um controle judicial, já que o Juízo de Órfãos teria que autorizar o depósito e o saque, que eram intermediados pelos senhores.”
Parece contraditório que pessoas juridicamente tratadas como propriedade pudessem ter contas bancárias. Mas, nas cidades brasileiras do século 19, sobretudo a partir da década de 1870, era comum a prática do chamado “escravo ao ganho”: homens e mulheres escravizados que trabalhavam nas ruas como vendedores, carregadores, costureiras, lavadeiras ou artesãos e que podiam guardar parte dos recursos. Outra parte, eles entregavam ao seu senhor.
Para responder aos questionamentos do MPF, a Caixa concentrou sua análise nas cadernetas de poupança preservadas em Brasília. A caderneta era o documento que ficava com o correntista e no qual eram anotados depósitos, saques e juros.
“Se esses documentos estão com a Caixa é porque essas pessoas saldaram suas contas e devolveram as cadernetas”, afirma Alvarenga em parecer técnico enviado ao inquérito.
Os pesquisadores defendem que a investigação precisa avançar sobre os livros de contas correntes, um conjunto de 180 volumes distribuídos por províncias como Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Pará e Mato Grosso. Esses são os registros que devem permitir identificar contas que permaneceram abertas e sem movimentação após a abolição.
Em despacho de abril deste ano, o MPF considerou insuficiente o esforço apresentado pela Caixa e determinou a participação do Arquivo Nacional e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em visitas técnicas ao acervo.
Em nota, a Caixa afirma que “a guarda, conservação e pesquisa no acervo histórico é um processo contínuo e permanente” efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural. E informa que “as pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente”.
Para os pesquisadores envolvidos, o debate ultrapassa a possibilidade —considerada remota— de eventual restituição financeira. O ponto central é compreender o papel das instituições brasileiras na formação das desigualdades raciais contemporâneas.
“Não é colocar o dedo na cara da Caixa”, diz Grinberg. “É pensar o papel das instituições brasileiras na construção das desigualdades que até hoje existem.”
Alvarenga afirma não haver, até o momento, provas de apropriação deliberada dos recursos pela instituição. Mas considera que o abandono dos ex-escravizados no pós-abolição teve efeitos concretos.
“O Estado não fez nenhum movimento para sugerir que eles pudessem sacar recursos dessas contas”, afirma. “Não fazer nada no momento em que essas pessoas estavam sendo libertadas é deixá-las ao léu.”
Fonte: Folha
www.contec.org.br
