A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco irá acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, o monitoramento ampliou de escala.
Os dados que deverão ser informados são aqueles referentes a:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informa o Fisco, que reitera que a medida não significa invasão de privacidade.
Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
Privacidade e sigilo bancário
Segundo o secretário, a privacidade e o sigilo bancário dos cidadãos serão mantidos.
“Não interessa para a Receita Federal saber quem fez a transferência para você e onde você gastou o seu dinheiro”, afirmou.
A Receita receberá apenas os valores globais de movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas, sem detalhes sobre a origem ou destino dos recursos.
Barreirinhas explicou que o objetivo é melhorar a gestão de risco e focar a fiscalização na minoria de contribuintes que apresenta inconsistências.
“Nós vamos cruzar esses dados com uma série de outros dados para poder focar a nossa energia naquela minoria de contribuinte que apresenta alguma inconsistência”, disse.
Combate à sonegação e arrecadação
Questionado sobre a sonegação fiscal, o secretário mencionou que a Receita Federal tem mudado sua abordagem, optando por um diálogo com setores que apresentam baixa arrecadação, em vez de uma postura repressiva.
Ele citou o setor de criptomoedas como exemplo de área em que a Receita está buscando entendimento e regularização.
Sobre a arrecadação, Barreirinhas adiantou que os números de novembro serão “bastante positivos”, resultado de medidas legislativas tomadas em 2023 para fechar “vazamentos arrecadatórios”.
Para o cidadão comum, nada muda. Mas as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão de reportar semestralmente à Receita.
As informações serão enviadas via declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
Fonte: CNN
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