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Reforma trabalhista civilizatória da Espanha e seus ensinamentos ao Brasil

postado Assessoria Renata
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A Espanha voltou atrás e começou o ano de 2022 com uma nova legislação trabalhista, que revoga os ataques nocivos da reforma aprovada em 2012. Todas as mudanças de agora são frutos de uma extensa negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos políticos que apoiam o Partido Socialista Espanhol (Psoe), que governa aquele país.

Atualmente, o país conta com taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico europeu. Segundo o governo espanhol, a nova reforma Trabalhista tem o objetivo de resgatar direitos; isto porque aquela praticada há uma década, não deu certo, apenas precarizou o trabalho e a criou vagas mal remuneradas.

O que a Espanha vive agora pode ser exemplo para o Brasil, que em 2017, iniciou uma contrarreforma trabalhista
que ainda hoje é tratada como a solução por alguns políticos brasileiros. Lá como aqui, o pretexto de baratear as contratações para ampliar a geração de empregos fracassou. O Brasil não abriu novas vagas de trabalho, a taxa de desemprego apenas aumenta e ainda temos de conviver com condições cada vez mais precárias de trabalho, além do trabalhador ter perdido muitos direitos com o crescimento desordenado das contratações temporárias.

Na Espanha, agora, a nova reforma quer acabar com o abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de 25% das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dá mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente”.

Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em “negociação coletiva”. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.

Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos.
Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.

A nova legislação espanhola proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

Outra situação interessante é que a Espanha está reforçando a importância da negociação coletiva. Para isto, está buscando o reequilíbrio dos parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. O novo texto estende a vigência dos acordos coletivos até a conclusão de nova negociação.

Está na hora de o Brasil ver que precisamos mudar o rumo dessa história. A reforma trabalhista que estamos fazendo – a conta gotas e por decretos e portarias – não é o caminho certo. Precisamos sentar, ouvir, debater e construir algo sólido que ajude todos os envolvidos na cadeia do desenvolvimento econômico. Não é precarizando as relações trabalhistas e explorando o trabalhador que a economia vai se reerguer e isso a história vem mostrando há muitos anos.

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